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Funções da Câmara Municipal
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por Atayde Master
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publicado
15/02/2022
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última modificação
03/04/2022 17h16
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
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Sobre a Câmara
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Função e Definição
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Câmara sediou apresentação dos Candidatos ao Conselho Tutelar – Quadriênio 2024-2028
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por Atayde Master
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publicado
26/09/2023
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última modificação
27/09/2023 07h04
A apresentação foi requerida pela presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Comissão de Finanças e Orçamentos discute LOA 2025
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por Atayde Master
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publicado
13/12/2024
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última modificação
19/12/2024 10h23
O Projeto de Lei nº 13, de 29 de agosto de 2024, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Secretários de Banzaê reivindicam normativo que autorize o pagamento do terço de férias e gratificação natalina, a categoria
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por Atayde Master
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publicado
31/07/2023
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última modificação
31/07/2023 12h32
O STF, em 2017, julgou e concluiu o Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral, e decidiu pela constitucionalidade do pagamento de abono de férias e 13º a prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara Municipal de Banzaê sediará Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos
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por Atayde Master
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publicado
10/06/2022
O Interlegis é o programa do Senado Federal que objetiva integrar e modernizar o Poder Legislativo brasileiro, desde 1997, quando foi criado. Realiza sua missão principalmente por meio de transferência de tecnologia e ações de capacitação.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Comissão de Educação convoca reunião e discute projeto do precatório Fundef, na Câmara
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por Atayde Master
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publicado
16/06/2023
O projeto prevê o pagamento extraordinário, na forma de abono, no valor corresponde a 60% do valor original, incluindo as correções monetárias, atualmente depositado em conta judicial.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Resumo da 3ª Sessão Ordinária
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por G-Legis
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publicado
26/02/2025
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última modificação
27/02/2025 14h11
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Noticias
Câmara pauta alteração do Contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão Solene celebra o Dia Internacional da Mulher
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por Atayde Master
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publicado
14/03/2022
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última modificação
03/04/2022 17h48
O dia internacional da mulher é globalmente celebrado em 08 de março. Em 1911 ocorreu um dos protestos mais marcantes, e uma das piores tragédias, o incêndio da fábrica Triangle Shirtwaist Company, que causou a morte de mais de uma centena de mulheres. A ONU – Organização das Nações Unidas, em 1975, oficializou a data.
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Notícias
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Câmara pauta reajuste dos servidores do Magistério municipal e redefine comissões permanentes
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por G-Legis
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publicado
18/03/2025
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última modificação
18/03/2025 21h45
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registrado em:
Noticias
Executivo propõe reajuste de 6,5%, acima dos 6,27% proposto pelo MEC.
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Notícias
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Lei Orgânica do Município de Banzaê
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por adm
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publicado
14/02/2022
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última modificação
14/02/2022 14h49
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Leis
