10 de julho – dia Mundial da Lei

Celebrado mundialmente em 10 de julho, a data foi criada em 1958, nos Estados Unidos, pelo presidente Dwight D. Eisenhower, que instituiu o dia 1 de maio, como o dia da lei, naquele país. Tempos depois, a partir de 1965, outros países passaram a celebrar a data em 10 de julho.   

As leis são consideradas como os primeiros instrumentos do estado democrático de direito. Na sociedade, tem função de controlar o comportamento e ações dos indivíduos. São criadas pelo Poder Legislativo, dividido em três instâncias – Federal, Estadual e Municipal. A criação depende de umas séries de etapas, da elaboração a sanção. O termo “Lei” vem do verbo latino ligare, que significa ligar, ou legere, aquilo que se lê.  

Em Banzaê, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara municipal, composta por 9 vereadores e vereadoras, eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo, responsáveis por elaborar as leis e fiscalizar o Executivo, dentre outras atribuições.