24ª Sessão Ordinária: destaques e deliberações
Na última quarta-feira (29) a Câmara reuniu-se ordinariamente às 16h, em vez das 17h, conforme comunicado anteriormente, por conta da abertura do novenário da cidade, e realizou 24ª Sessão Ordinária.
A data da sessão foi modificada por conta do ato de entrega de 48 ambulâncias, a 47 municípios do Estado, incluindo Banzaê, pelo Ministério da Saúde, em Salvador, no dia 27 de novembro. O investimento total foi de 14,89 milhões, segundo o Ministério.
A sessão apresentou apenas as matérias do expediente, sem Ordem do Dia, dispensado os demais expedientes. Na ocasião, a prefeita Jailma compareceu e entregou convites da Expocaju 2023, aos parlamentares.
Matérias do Expediente
- Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas com a premiação da Exposição de Caprinos, Ovinos e Torneio Leiteiro da V Expocaju - Banzaê 2023, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 – Cria o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional - ADE, de provimento temporário, pertencente ao quadro de apoio temporário da Educação do Município de Banzaê/BA e dá outras providências.
- Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2023 – Modifica e acrescenta dispositivos a Proposta de Nova Lei Orgânica nº 1, de 5 de junho de 2023.
Destaques
Os destaques da Sessão foram os projetos de leis complementares apresentados pelo Poder Executivo e a proposta de Emenda ao Projeto de Nova Lei Orgânica, apresentada pelos vereadores: Fernandes, Renivan, Sessé e vera Leal.
O PLC nº 8/2023 trata da premiação da Expocaju 2023, no total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), divididos da seguinte forma:
- R$ 40.000,00 para animais de pista, com registro;
- R$ 2.000,00 para animais mestiços, sem registro; e
- R$ 8.000,00 para a categoria torneio leiteiro.
Por fim, o PLC nº 9/2023, dispõe sobre a criação 30 (trinta) vagas do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional (ADE), de provimento temporário, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).