3ª Sessão Ordinária: aprova projetos de leis, indicações e coloca projeto que ratifica o reajuste de 33,24%, para profissionais do magistério em pauta.

A Prefeitura de Banzaê, considerando a portaria nº 067, de 04 de fevereiro de 2022, que definiu o novo piso salarial nacional do magistério para o valor de R$ 3.845,63 (jornada de 40 horas), protocolou o Projeto de Lei Completar n° 001, de 09 de março de 2022, na mesma data. Em continuidade, na primeira oportunidade, a Câmara colocou em pauta, em regime de urgência.

Durante a sessão, além de indicações, foram aprovados os projetos de leis nº 002, de 13 de janeiro de 2022, que concede isenção total do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), de até R$ 12,00 (doze reais). E o de número 003, de 24 de janeiro de 2022, que trata da abertura de crédito especial, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), com a finalidade de instituir a Secretaria Municipal de Povos Tradicionais, criada por força da Lei nº 468/2021.

Todos os parlamentares, presentes, fizeram uso da palavra, para defender proposições de autoria própria, tal qual sobre os projetos, com destaque para o PLC n° 001/2022. No mesmo interim, em nome da presidência do SISMUB, Antônio Jorge, todos os profissionais da Educação do município foram parabenizados, por mais essa conquista.

Por fim, nas considerações finais, o presidente, Fernandes Nascimento, celebrou, dentre as proposições, o projeto de reajuste dos professores, segundo o qual, são merecedores. Para saber mais sobre essa e outras sessões, visite o portal do SAPL da casa, e acompanhe todas as proposições, finalizadas e em andamento.