Câmara de Banzaê realiza Audiência Pública e discute projeto de lei orçamentária 2024

Na manhã desta quinta-feira (23), a Câmara municipal de Banzaê realizou Audiência Pública para apresentar e discutir o PL nº 20/2024, de autoria do Executivo municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, protocolado em 30 de agosto de 2023.

O projeto estima a receita total consolidada nos orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, em R$75.660.000,00 (setenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta mil reais). Desse total, R$ 3.213.800,00 (três milhões, duzentos e treze mil e oitocentos reais) é referente ao orçamento do Poder Legislativo, parte do orçamento geral, a ser repassado mensalmente em parcelas pelo Executivo.

O evento foi realizado na sede do Poder Legislativo, no Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Santana. Além do presidente, Roger Bruno, compareceram as vereadoras Sessé e Vera Leal, os demais edis não compareceram.

A audiência publica é um instrumento de participação cidadã, assegurada pela Constituição Federal (1988), reguladas por leis federais, estaduais e municipais.