Câmara Municipal de Banzaê sediará Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos

A Câmara Municipal de Banzaê convida parlamentares e servidores do Legislativo local e regional para a oficina presencial de Marcos Jurídicos, promovida pelo INTERLEGIS, nos dias 28 e 29 de junho, no Plenário dessa Casa.

O evento foi solicitado pelo presidente Fernandes Nascimento que, em virtude do Acordo de Cooperação Técnica 2021/0223, celebrado com o Senado Federal, busca manter a integração e modernização do Legislativo. Graças a essa parceria, hoje, a Casa dispõe de sítios próprios, como o Portal Modelo e o SAPL, oferecidos gratuitamente pelo Interlegis.  

O instrutor será o Coordenador Geral do Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, Luís Fernando Pires Machado (foto), Doutor Honoris Causa em Gestão Pública. O objetivo da Oficina é fornecer subsídios básicos para a atualização dos Marcos Jurídicos (Lei Orgânica e Regimento Interno), através da exposição de diretrizes e critérios que favorecem a reformulação. Os textos da casa anfitriã serão utilizados como modelos.

Embora servidores e parlamentares sejam público alvo, membros da sociedade civil podem participar, tendo em vista que o evento será aberto ao público. Interessados podem se inscreverem através do link do Interlegis. Nesse caso, há pré-requisitos, ser colaborador de casa legislativa. As inscrições encerram-se no dia 27/06, às 18h.

A programação, nas duas ocasiões, ocorre das 09 às 12h e das 14h às 18h, horário de Brasília, com carga horária de 20h/aula. Por fim, a Câmara Municipal de Banzaê  destaca que é preciso inovar para transformar, a começar pelo ordenamento jurídico municipal e o devido Processo Legislativo.