Câmara promulga Marcos Jurídicos e conclui a 3ª Sessão Legislativa

por Atayde Master — publicado 29/12/2023 15h29, última modificação 29/12/2023 15h29
A nova Lei Orgânica e o novo Regimento Interno entrarão em vigor a partir de janeiro de 2024.

A Câmara municipal de Banzaê promulgou na última terça-feira (26), a nova Lei Orgânica nº 1, de 26 de dezembro de 2023, com vigência a partir de janeiro de 2024. A nova lei revoga a antiga lei orgânica, de 15 de dezembro de 2006.

Nessa tarde (29), a Câmara promulgou e publicou a Resolução nº 3/2023, que institui o novo Regimento Interno da Câmara.  Com isso, a Câmara encerra a 3ª Sessão Legislativa e segue inovando e modernizando o processo e os trabalhos legislativos.  

Com os novos marcos em vigência, a Câmara retorna os trabalhos em 2 de fevereiro de 2024, dando por encerrado os trabalhos de 2023.  

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