Câmara realiza Extraordinária e aprova projetos em regime de urgência do Executivo
Vereadores - 1ª Extraordinária
Nesta noite (24), a Câmara Municipal de Banzaê realizou a primeira sessão extraordinária da 10ª Legislatura, com a presença de todos os vereadores(as), e aprovou três projetos do Executivo municipal que tramitavam em regime de urgência.
Projetos aprovados
Projeto de Lei Ordinária nº 3, de 3 de fevereiro de 2025 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a premiação da Copa Rural de futebol 2025 do município de Banzaê-Ba. O projeto autoriza o pagamento da premiação do COPA RURAL 2025, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), entre as equipes masculinas e femininas, através de recursos da Lei municipal nº 527/2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2025.
Projeto de Lei Ordinária nº 6, de 17 de fevereiro de 2025 – Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II. Em resumo, o projeto autoriza a criação do cargo de controlador (1), na sede do COISAN, e dos cargos de enfermeiro (1), técnico de enfermagem (2) e assistente administrativo (1), a serem integrados no quantitativo da Policlínica Regional de Ribeira do Pombal -BA.
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 12 de março de 2025 – Reajusta o vencimento básico dos servidores integrantes da carreira de Magistério Público municipal e dá outras providências. O projeto autoriza o reajuste de 6,5%, passando a receber R$ 4.943,28 os profissionais com carga horária de 40 horas, e R$ 2.471,64 os profissionais com carga horária de 20 horas.
A sessão foi convocada pelo Edital nº 1, de 21 de março de 2025. Essa e outras sessões da Câmara são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Confira a sessão na íntegra.
Foto: Roberta Bastos