Em reunião, vereadores discutem novo SISMMA e encerramento da Sessão Legislativa

Na manhã da última quinta-feira (14), reuniram-se com o presidente, Roger Bruno, os vereadores: Fernandes, Joaozinho, Renivan, Sessé e Vera Leal, para tratar do encerramento da 3ª Sessão Legislativa. Além dos edis, compareceram o Secretário Geral da Mesa, Atayde; o diretor geral, Vinicius Gama e Daiane Silva, diretora do departamento de turismo e meio ambiente.

A presença da diretora foi requisitada pelos vereadores, para apresentar o novo Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMMA), proposto pelo Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que altera o Código Ambiental atual, instituído pela Lei nº 196/2002, visando atualiza-lo em conformidade com a legislação vigente, tendo em vista inúmeras atualizações, a exemplo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conoma) e  Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Segundo a diretora, se aprovado, o SISMMA será formado por instituições públicas e privadas para execução da política municipal de meio ambiente, integrado ao Sistema Nacional de Meio de Ambiente (Sisnama). Após a aprovação do SISMMA, o município deve criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consema) e aderir ao Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que tem como objetivo apoiar os municípios baianos, individualmente ou por meio de consórcios territoriais de desenvolvimento sustentável, para a adequação de suas estruturas municipais de meio ambiente.  

Na ocasião, os vereadores discutiram a redação final dos Marcos Jurídicos, aprovados em primeira discussão, e outros projetos, como: LOA 2024 (PL nº 20/2023); do PLC nº 9/2023, que prevê a criação de trinta vagas do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional (ADE).

Por fim, decidiu-se que a próxima sessão ordinária, a realizar-se no dia 18 de dezembro, será o encerramento da 3ª Sessão Legislativa.