Câmera Municipal de Banzaê sedia reunião de ex-moradores da Reserva Indígena Kiriri

Membros da Associação de ex-ocupantes da reserva indígena, Kiriri, se reuniram na sede do Poder Legislativo, no Plenário Ver. Sebastião Joaquim de Santana, na tarde da última terça-feira (21), para tratar da retomada da ação indenizatória  em desfavor da FUNAI - Fundação Nacional do Índio, que tramita no Tribunal Federal da 1ª Região, há 15 anos.

A ação foi proposta em de 2008, e estava suspensa em razão do julgamento da tese do Marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após o julgamento, em 21/09/2023, a tese Marco Temporal foi declarada inconstitucional. A tese estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal (1988).

O objetivo da ação é o recebimento de indenização de benfeitorias realizadas, cumulada com dano moral, aos proprietários e ocupantes daquela Região.