Em reunião, CFO segue parecer do TCM-BA, e vota pela rejeição das contas da ex-prefeita, Patrícia.

por Atayde Master publicado 19/04/2024 14h40, última modificação 30/04/2024 16h37
A Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) segue parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), e propoê rejeição das contas da ex-prefeita, Patrícia Nascimento Almeida, referente ao execício financeiro de 2016.

Em reunião, realizada em 16/04/2024, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Banzaê, reuniram-se os vereadores Fernandes Sessé, relator e membro da CFO. Ausente, o ver. Joãozinho, presidente da comissão.

O parecer do TCM-BA opinou pela rejeição das contas, apontando irregularidades relaciandas a despesa com pessoal que ultrapassou o limite de 54%, chegando a 59,58%, da Receita Corrente Líquida de R$ 26.736.950,20.

A reunião, segundo o relator, tinha dois objetivos, a) discutir o processo de prestação anual de contas da prefeitura de Banzaê, relativas ao exercício financeiro de 2016, referente ao Processo TCM nº 07507e17 e b) concluir o parecer da comissão, mediante Projeto de Decreto Legislativo, pela REJEIÇÃO ou APROVAÇÃO das contas. 

Por fim, os mebros da CFO, presentes na reunião, decidiram seguir o Parecer do TCM-BA, propondo a relatoria a rejeição das contas da ex-prefeita, Patrícia, através do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, a ser submetido a apreciação do Plenário.    


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