Câmara convoca Sessão Extraordinária para votar PL do piso salarial da enfermagem

O presidente da Câmara, Roger Bruno, convocou Sessão Extraordinária, por meio do Edital nº 4/2023, para deliberação do Projeto de Lei nº 13, de 8 de setembro de 2023, que autoriza o repasse de parcela variável de complementação remuneratória (PVCR), de autoria do Executivo Municipal. 

O projeto foi protocolado em Regime de Urgência, no dia 8 de setembro de 2023. A matéria foi apreciada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, recebendo parecer favorável. 

O valor repassado para Banzaê, segundo a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto é de R$ 203.485. Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023. 

A Sessão está prevista para às 19h, no Plenário da Casa, e também será transmitida pelo Facebook da Câmara, assim como as demais sessões.