Convite – Audiência Pública da LDO de 2025

por Atayde Master — publicado 21/06/2024 17h35, última modificação 21/06/2024 17h37
O texto segue na Comissão de Finanças e Orçamentos para apreciação e emissão de parecer.
Convite – Audiência Pública da LDO de 2025

A Câmara Municipal de Banzaê, consoante o artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), convida os cidadãos a participar da discussão do Projeto de Lei nº 8, de 15 de abril de 2024 (LDO 2025).

A audiência será realizada às 10 horas, da próxima terça-feira (25), no Plenário da Casa, conforme Edital de Convocação nº 8/2024. Os interessados poderão acessar a íntegra do projeto no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, dentre outros itens.

O projeto segue na comissão de Finanças e Orçamentos para apreciação e emissão de parecer, ainda sem data para votação. A despesa total está estimada em R$ 110.916.000,00 (cento e dez milhões novecentos e dezesseis mil).

Resumo

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