Convite - Audiência Pública

A Câmara de Banzaê, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, convoca os cidadãos de Banzaê, consoante o art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para participarem da Audiência Pública, a fim de discutir o PL nº 5/2023 (LDO 2024). 

Audiências Públicas, segundo o Glossário do Congresso Nacional, são reuniões realizadas por órgãos colegiados com representantes da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite ou para debater assuntos de interesse público relevante.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo em 19/4, apresentado no Plenário em 08/5, ocasião em que foi  distribuído as comissões pertinentes. As comissões responsáveis são a de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos. A composição das comissões pode ser acessada aqui.

LOCAL: Plenário Ver. Sebastião Joaquim de Santana (prédio da Câmara).

DATA: 7/6/2023

HORA: 09H30MIN,