Câmara inicia processo de analise das contas de 2016, da ex-prefeita Patrícia Nascimento Almeida

Na última segunda (4), a Câmara municipal de Banzaê reuniu-se ordinariamente e promoveu a 3ª Sessão Ordinária, com a participação de todos os vereadores, exceto a vereadora Keilla Nunes, que não compareceu. 

Uns dos destaques foi a apresentação do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM), referente ao Processo TCM nº 07507e17, que opinou pela rejeição das contas da ex-prefeita Patrícia, relativas ao exercício de 2016. Com isso, a Câmara deu inicio o processo de julgamento de contas da ex-gestora. 

Em conformidade com o Regimento Interno e com a Lei Orgânica, as contas da ex-prefeita, Patrícia, estão na Comissão de Finanças e Orçamentos que irá apreciar o parecer e emitir Projeto de Decreto Legislativo opinando pela aprovação ou rejeição das contas, a ser deliberado pelo Plenário.  

Matérias do Expediente 

Nas matérias do expediente, além das proposições da Ordem do Dia, foram pautados dois Projetos de autoria do Executivo municipal, a saber: 

• Projeto de Lei nº 4, de 27 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre a denominação da Unidade de Apoio à Saúde, localizada na Fazenda Piauí, Zona Rural do Município e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 1, de 27 de fevereiro de 2024 – Reajusta o Vencimento Básico aos Servidores Integrantes da Carreira do Magistério Público Municipal e dá Outras Providências.

Ordem do Dia 

Na Ordem do Dia o PL nº 14/2023, de autoria da vereadora Sessé, foi deliberado e aprovado por unanimidade. Da mesma forma, por meio de votação em bloco, as indicações abaixo listadas, foram aprovadas, confira: 

• Indicação nº 4/2024, de autoria da vereadora Vera Leal – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita, ouvido o Plenário, a construção do Sistema de drenagem de águas pluviais, em toda a cidade.  
• Indicação nº 6/2024, de autoria da vereadora Sessé – Indico a exma. prefeita, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 99, do Regimento Interno, a criação de salas de pré-parto e parto, com disponibilidade de oxigênio e assistência médica e técnica, no Centro de Saúde Nossa Sra. da Conceição.
• Indicação nº 10/2024, do vereador Joãozinho – Indico regimentalmente à senhora prefeita, ouvido o Plenário, a construção de duas passarelas de pedestres, em dois pontos, sobre a valeta do Pov. Salgado.
• Indicação nº 16/2024, de autoria do vereador Zé Peixinho – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita, através da Secretaria de Viação e Obras, execute o patrolamento e encalhamento total da estrada vicinal do Pov. Salgado até a Faz. Baixinha – neste.

Essa e outras Sessões podem ser acessadas nos canais oficias da Casa, Facebook e You Tube.