Professores vão à Câmara cobrar reajuste vinculado ao Plano de Carreira, na última ordinária

A segunda Sessão Ordinária, realizada na última segunda (6) foi calorosa, contou com a presença de múltiplos profissionais e representantes da Educação, tendo em vista novo piso do Magistério 2023, estabelecido pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, em conformidade com Lei 11.738, de 16 de julho de 2008.

O reajuste é obrigatório, mas não automático, depende da aprovação de lei específica em estados e municípios. Para regulamentá-lo, o Executivo municipal propôs o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, em tramitação, concedendo integralmente o estabelecido. Porém, a categoria alega que o reajuste deve ocorrer de acordo com o Plano de Carreira, segundo a qual, o projeto não contempla.

Para sanar a suposta inobservância, a vereadora Sessé propôs a Emenda Modificativa nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, que trata da aplicação do percentual (reajuste) de acordo com o Plano de Carreira da categoria. Em pauta, a emenda segue na CLJRF – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aguardando emissão de parecer.

De comum acordo, entre os parlamentares, para uso da tribuna, destinou-se apenas o Grande Expediente para considerações, discursões e deliberações. Por unanimidade, os vereadores aprovaram as matérias da ordem do dia, abaixo listadas:

Em resumo, além das matérias legislativas, ora citadas, entrou em pauta a Emenda Modificativa e Aditiva nº 1, de 6 de março de 2023, de autoria da vereadora Sessé, que propõe alterações, no Projeto de Lei nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, que segue em pauta na Casa.

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