Secretários de Banzaê reivindicam normativo que autorize o pagamento do terço de férias e gratificação natalina, a categoria
No último 12 de julho, secretários municipais de Banzaê protocolaram uma reivindicação conjunta, requerendo a elaboração, discussão e aprovação de projeto de lei que autorize o pagamento de 13º e gratificação natalina, a todos os secretários do município.
Atualmente, o município de Banzaê possui nove secretarias, por sua vez, nove secretários, conforme segue:
- Secretaria do Governo – Fabiana Gama da Silva
- Secretaria de Administração e Planejamento – Kathyuscia Santos Souza
- Secretaria de Finanças – Armando Matos Dantas Junior
- Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos – Manoel Marcos Dantas Gama
- Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Jaciângela Souza de Oliveira
- Secretaria de Saúde – Margarete Maria Ferreira de Oliveira
- Secretaria de Assistência Social – Patrícia Nascimento Almeida
- Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente. Turismo e Comércio – José Vanderlei Chaves Bitencourt
- Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais – Dernival dos Santos
Para mais informações, no que se refere a estrutura das secretarias, clique aqui.
Na Câmara, o protocolo foi despachado a Comissão Representativa, tendo em vista o recesso parlamentar. A comissão representativa foi constituída por meio da Portaria nº 28, de junho de 2023.
Quanto a matéria, ora pleiteada, importa lembrar que já foi pacificada pelo STF – Supremo Tribunal Federal, em 2017, ocasião do julgado do Recurso Extraordinário (RE) 650898, normatizado pelo TCM-BA, através do Parecer Normativo nº 14/2017.
Todos os secretários assinaram a petição, exceto Dernival, secretário de Povos e Comunidades Tradicionais.