Câmara aprova, por unanimidade, novo Plano Municipal de Turismo

No último dia 25 de fevereiro, a Câmara reuniu-se ordinariamente, em conformidade com o Ato Convocatório nº 003, para deliberar e votar o Projeto de Lei nº 004/2022, que dispõe sobre a criação das diretrizes para a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências, proposto pelo Poder Executivo.

O projeto de lei estabelece normas e atribuições municipal, em relação ao planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico. Apresentado durante a Sessão Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2022.

Pois, segundo a Portaria 041/2021¸ que trata da consolidação e atualização de normas, referentes ao Programa de Regionalização do Turismo, os municípios tinham até o dia 25/02/2022 para votar, sancionar e publicar o Plano Municipal de Turismo, sob pena de exclusão/não integração da Zona Turística Caminhos do Sertão, com altos prejuízos no repasses de verbas relacionadas a promoção, consolidação e integração do turismo.

Finalmente, por deliberação de maioria única, em turno único, o PL Nº 004/2022 foi aprovado, por todos os edis presentes, e convertido na Lei nº 470/2022. Para mais, atentando-se para o potencial turístico ascendente, maiormente no ecoturismo, Banzaê se prepara para manutenção, preservação e conservação do patrimônio natural, histórico e cultural.