Tribuna livre e rejeição a projeto de lei complementar marcam a última ordinária.

A Câmara, na última segunda (13), rejeitou o PLC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, de autoria do Executivo, que tratava do reajuste dos profissionais do magistério público municipal, em conformidade com o patamar estabelecido para o piso de 2023. Justificam os parlamentares que embora concedesse o reajuste estabelecido, o projeto ignorou o Plano de Carreira da categoria, o que causaria prejuízo indevido aos professores e provável vantagem à administração.

Na ocasião, a Emenda Modificativa nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, da vereadora Sessé, que tratava da adequação do reajuste em conformidade com o Plano de Carreira municipal, em vigência, foi rejeitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo como relator o vereador Renivan.

Por outo lado, outro destaque da sessão foi a TRIBUNA LIVRE, utilizada pelo diretor do departamento de tributos, ELTON, que veio prestar esclarecimentos, a convite do Plenário, sobre o funcionamento e critérios adotados no sistema municipal de cobranças de taxas à ambulantes em eventos locais.

Importa lembrar que toda a sessão foi assistida por inúmeros professores e representantes da categoria, como o SISMUB – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Banzaê, que acompanharam desde o início a tramitação da matéria e aguardam uma solução, ainda indefinida.