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Na última terça-feira (15), a Câmara deu início aos trabalhos legislativos de 2022. O vereador e presidente, Fernandes Nascimento, presidiu a solenidade.

Na cerimônia, a prefeita Jailma, responsável pelo primeiro discurso, fez a leitura da mensagem do Executivo. Na ocasião, destacou feitos realizados em 2021, como a compra e distribuição de alimentos, através do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, cursos de informática básica para professores e agentes administrativos e o pagamento de mais de 1 milhão de reais, em licenças prêmios, dentre outros.

Para 2022, a prefeita ressaltou o plano de modernização com previsão de obras e melhorias para toda cidade. Especialmente a construção da sede prefeitura, da Delegacia de Polícia Civil, e o projeto Melhorias Sanitárias, em processo de licitação, estimada em 2 milhões de reais. Além de outros, como: saúde + perto; olhar melhor; cuidando de quem cuida; moradia digna e caminhos do cuidado. Todos listadas na mensagem do Executivo.

Na sequência, brevemente, o vice-prefeito Adriano cumprimentou a todos, enfatizando sua passagem pela Casa, como vereador. E ainda realçou o compromisso da gestão com o desenvolvimento de Banzaê.

Além do presidente, todos os vereadores utilizaram a tribuna para dar boas vindas e expor ideais. O presidente ressaltou a importância da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo. E ainda enfatizou a inclusão da Casa ao Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo Brasileiro (Interlegis), que estimula a modernização e a integração das casas legislativas do Brasil.

Por fim, o presidente fez um balanço de 2021, com enfase para o recorde histórico em proposições apresentadas e deliberadas em Plenário, mais de 150. Da mesma forma, ressaltou a importância da informatização do processo legislativo, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), já em funcionamento.

No último dia 25 de fevereiro, a Câmara reuniu-se ordinariamente, em conformidade com o Ato Convocatório nº 003, para deliberar e votar o Projeto de Lei nº 004/2022, que dispõe sobre a criação das diretrizes para a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências, proposto pelo Poder Executivo.

O projeto de lei estabelece normas e atribuições municipal, em relação ao planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico. Apresentado durante a Sessão Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2022.

Pois, segundo a Portaria 041/2021¸ que trata da consolidação e atualização de normas, referentes ao Programa de Regionalização do Turismo, os municípios tinham até o dia 25/02/2022 para votar, sancionar e publicar o Plano Municipal de Turismo, sob pena de exclusão/não integração da Zona Turística Caminhos do Sertão, com altos prejuízos no repasses de verbas relacionadas a promoção, consolidação e integração do turismo.

Finalmente, por deliberação de maioria única, em turno único, o PL Nº 004/2022 foi aprovado, por todos os edis presentes, e convertido na Lei nº 470/2022. Para mais, atentando-se para o potencial turístico ascendente, maiormente no ecoturismo, Banzaê se prepara para manutenção, preservação e conservação do patrimônio natural, histórico e cultural.

A Câmara Municipal de Banzaê, buscando modernizar o Poder Legislativo municipal, tal qual, fortalecer a identidade legislativa, assinou o Acordo de Cooperação Técnica 2021/0223, junto com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), passando a integrar o Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo –  ILB/INTERLEGIS.

Na área de tecnologia, o Interlegis desenvolve vários sistemas, distribuindo-os como softwares livres, mediante acordos de cooperação técnicas. Dos itens disponibilizados, a Câmara de Banzaê solicitou e foi atendida com o Portal Modelo, SAPL, E-democracia e E-mail legislativo.     

O Portal Modelo, ainda em fase de implantação, objetiva dar visibilidade e oportunidade a participação cidadã. Inúmeras são as vantagens, essencialmente no que diz respeito a transparência e padrões de portais públicos, tais como: usabilidade, acessibilidade e segurança.

Além do Portal, a Casa implantou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que informatiza todo o Processo Legislativo, do protocolo a publicação. E ainda, o e-mail legislativo, que proporciona segurança e credibilidade no uso do correio eletrônico. Por fim, não menos importante, o E-democracia, ferramenta que aproxima parlamentares e cidadãos, sejam municipais ou estaduais.

Gradativamente, todas essas ferramentas estarão acessíveis e disponíveis a toda a população, não só de Banzaê, mas de todo o mundo. Vale observar que esse programa não onera qualquer custo a Câmara, é totalmente gratuito.

Em síntese, o presidente – FERNANDES NASCIMENTO DOS SANTOS, reforça o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento municipal. Ratificando o compromisso da Câmara com a gestão participativa e inclusiva.