Câmara Municipal de Banzaê

CandidatoseParlamentares.jpeg: por Atayde Master — última modificação 26/09/2023 11h34
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Câmara de Banzaê realiza Audiência Pública e discute projeto de lei orçamentária 2024: por Atayde Master — publicado 23/11/2023 — última modificação 23/11/2023 22h13
O Projeto de Lei nº 20, de 29 de agosto de 2023, Estima à receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do município de Banzaê, para o exercício de 2024.
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REFIS 2022 é aprovado na Câmara: por Atayde Master — publicado 08/06/2022
O REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) destina-se a promover a regularização ou renegociação de créditos fiscais com o município.
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Secretários de Banzaê reivindicam normativo que autorize o pagamento do terço de férias e gratificação natalina, a categoria: por Atayde Master — publicado 31/07/2023 — última modificação 31/07/2023 12h32
O STF, em 2017, julgou e concluiu o Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral, e decidiu pela constitucionalidade do pagamento de abono de férias e 13º a prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais.
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